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Fake Democracy: a internet contra a democracia constitucional, de Gustavo Ferreira Santos

Democracia é comunicação. Desde a experiência democrática ateniense, está claro que é preciso proteger a comunicação na democracia. A democracia moderna amplificou o problema com a chegada de meios de comunicação. Clique aqui para ler mais.

Democracia é comunicação. Desde a experiência democrática ateniense, está claro que é preciso proteger a comunicação na democracia. A democracia moderna amplificou o problema com a chegada de meios de comunicação. Rádio e televisão potencializaram e, em muitos casos, atacaram a democracia durante o século XX. No entanto, nada se compara ao impacto que teve a internet no debate. Em um primeiro momento, ficaram evidentes aspectos positivos, como maior disponibilidade de informações e interação instantânea. Com o tempo, especialmente depois da chegada das redes sociais, também aspectos negativos apareceram com destaque, como a ampliação do discurso do ódio e as campanhas de desinformação (fake news). O livro discute esses impactos e as reações a esses aspectos negativos. O autor mostra preocupação com a forma como grupos organizados promovem campanhas profissionalizadas de desinformação na internet, que corroem instituições e deslegitimam adversários, mas, também, expressa preocupação com as reações dos governos, que podem usar o combate a essas ameaças como álibi para aumentar os seus poderes e calar críticos. É um texto comprometido, ao mesmo tempo, com a democracia e os direitos fundamentais.

Entrevista que o autor concedeu ao site do Empório do Direito

“ 1. Gustavo, poderia falar um pouco sobre o tema do livro?
O livro discute os ataques que a democracia constitucional vem sofrendo a partir da internet. É um chamamento à reflexão. Inicio discutindo a conexão entre comunicação e democracia, os impactos que meios de comunicação têm na democracia. Quando entro na discussão sobre a internet, discuto o seu “paradoxo democrático”, ou seja, o fato de que ela ao mesmo tempo potencializa a democracia e alberga ameaças à democracia. Essas ameaças, principalmente após o advento das redes sociais. No livro, chamo a atenção para a necessidade de respostas adequadas ao problema, que considerem seriamente direitos fundamentais.
 
2. Como foi o processo de criação da obra?
A maior parte do trabalho foi escrita no período de um ano que passei, entre 2018 e 2019, no Boston College, com bolsa de Professor Visitante no Exterior da CAPES. No período, li muitas pesquisas de outras áreas sobre desinformação e acompanhei na mídia notícias sobre reações dos governos. Também participei de eventos. A parte do livro na qual discuto o processo eleitora brasileiro de 2018 foi apresentada no “Media in Transition”, grande evento no MIT. em maio de 2019. Boa parte da pesquisa, antes de entrar no livro, foi publicada em inglês, em revistas.
 
3. Como a obra pode contribuir para o meio jurídico?
O livro chama os juristas à reflexão sobre qual é o arsenal à disposição da democracia constitucional para fazer face aos ataques perpetrados via internet. Não podemos ser voluntaristas e legitimar qualquer resposta eficaz. Somos responsáveis, como juristas, por guardar um patrimônio jurídico-político, que inclui os direitos humanos e não aceita poderes ilimitados. Democracias constitucionais não podem responder aos ataques como uma ditadura responde. Assim, os juristas precisam aceitar o desafio da busca de uma resposta a um só tempo comprometida com a manutenção da democracia e a garantia de direitos.
 
4. Qual a importância de debater esse tema?
Nós vivemos uma grave crise na democracia. As entidades internacionais que classificam países democráticos têm alertado para essa tendência. Líderes e partidos de matiz autoritária estão ocupando um papel central em muitos países. E esse processo é concomitante ao processo de expansão do uso da internet como uma arena de debates públicos. Nos últimos anos, campanhas profissionalizadas de desinformação, baseadas em dados muito precisos sobre sentimentos dos eleitores, foram detectadas em todas as grandes democracias. Em alguns lugares, como nos EUA, em 2016 e no Brasil, em 2018, foram determinantes para o resultado das eleições. Como responder a essas ameaças sem vulnerar direitos fundamentais como a liberdade de expressão? Precisamos discutir.
 
5. Qual aprendizado o Doutor teve ao estudar, escrever e analisar o tema?
Eu acho que a escrita me trouxe um olhar mais interdisciplinar para analisar problemas constitucionais. Trouxe a convicção de que ainda não entendemos a extensão do problema dos ataques que as “fake news” representam para as democracias, nem temos, ainda, consciência sobre o que o constitucionalismo pode fornecer para esse debate. Os constitucionalistas precisam dar mais atenção ao problema.

 

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